Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/08/2022 11:18:26	9999	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 41/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/08/2022 10:51:18	9998	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 40/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/08/2022 09:36:17	9997	Ata Chamamento Público 02/2020- Serviços Médicos	Licitações	Chamamento Público
	26/08/2022 22:44:04	9996	Decreto 111/2022 - Altera a data do feriado de aniversário da Emancipação Politico Administrativa do Município	Decretos
	26/08/2022 22:37:53	9995	Decreto 110/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.100.000,00	Decretos
	25/08/2022 22:34:00	9994	Edital 06 - Alteração do local da prova para Agente Comunitário de Saúde	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	25/08/2022 15:51:32	9993	Aviso de Alteração e Reabertura PE 38/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/08/2022 23:49:36	9992	Decreto 109/2022 - Concede Licença ao Servidor Isaac Franco Biscaia, para o desempenho de Mandato Classista.	Decretos
	24/08/2022 23:46:12	9991	Lei 1496/2022 - Súmula: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE.	Leis
	24/08/2022 23:40:32	9990	Edital 05 - Divulgação da data, Período, Horário e Local da Prova Objetiva - PSS 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	23/08/2022 23:54:47	9989	Portaria 201/2022 - Concede auxílio doença à servidora Doralice de Jesus Pupo	Portarias
	23/08/2022 23:47:57	9988	Edital 05 - Divulgação da data, Período, Horário e Local da Prova Objetiva - PSS 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	23/08/2022 23:40:11	9987	Edital 04 - Homologação das Inscrições - PSS 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	23/08/2022 22:09:27	9986	Edital de Convocação 43 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	23/08/2022 16:29:54	9985	Aviso de Alteração e Reabertura Pregão Eletrônico 38/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.