Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/08/2022 13:59:07	9984	Resolução 11/2022 - Aprovação da alteração e inclusão de itens na Proposta nº 039581/2019 da Emenda Parlamentar Nº 888352/2019.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	23/08/2022 13:48:35	9983	Edital de Convocação 42 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	22/08/2022 23:48:12	9982	Decreto 108/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 371.000,00	Decretos
	22/08/2022 15:20:26	9981	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 06/2022	Licitações	Inexigibilidade
	22/08/2022 10:43:44	9980	Ata de Avaliação de Amostras PE 35/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	19/08/2022 18:37:59	9979	Decreto 107/2022 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor Ricardo Cardoso Benini, revogando o Decreto 116/2017.	Decretos
	19/08/2022 17:55:43	9978	II Errata - Decreto 228/2021 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor Jerônimo Carriel.	Decretos
	18/08/2022 23:49:03	9977	Edital 03 - Deferimento das Inscrições - PSS 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	18/08/2022 23:44:16	9976	Decreto 106/2022 - Substitui membro da Comissão Avaliadora/Julgadora do Processo Seletivo Simplificado 002/2022.	Decretos
	16/08/2022 20:41:00	9975	Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho Nº 07 e 10/2022	Contratos de Trabalho
	16/08/2022 20:31:00	9974	Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho Nº 14, 17 a 19, 21 a 23, 25, 27 e 29 a 38/2021	Contratos de Trabalho
	15/08/2022 22:12:31	9973	Decreto 105/2022 - Fica concedida Pensão por Morte a Raquel Vicente Ferreira.	Decretos
	15/08/2022 22:07:39	9972	Decreto 104/2022 - Abre um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 127.000,00	Decretos
	15/08/2022 21:45:29	9971	Portaria 200/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Mikelly Cabral	Portarias
	12/08/2022 22:07:55	9970	Edital de Convocação 04 - Processo Seletivo Simplificado 02/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.