Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/11/2024 18:01:50	12816	Decreto 344/2024 - Regulamenta o trânsito e estacionamento de veículo nas proximidades do local de realização do evento festivo em comemoração aos 77 anos do Município.	Decretos
	13/11/2024 17:17:00	12815	Decreto 343/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 480.000,00	Decretos
	12/11/2024 16:30:50	12814	Termo Ratificação Dispensa de Licitação 24/2024 - Sanitarios e Palco	Licitações	Dispensa de Licitação
	12/11/2024 16:11:17	12813	TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 23/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	12/11/2024 15:56:25	12812	Ata de Julgamento Dispensa de Licitação 23.2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/11/2024 23:51:29	12811	Decreto 342/2024 - proíbe o comércio ambulante no entorno do evento em comemoração aos 77 anos de Curiúva	Portarias
	11/11/2024 23:08:06	12810	Declaração 01/2024
	11/11/2024 22:41:49	12809	Decreto 341/2024 - Estabelece Ponto Facultativo.	Decretos
	11/11/2024 22:38:22	12808	Decreto 340/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00	Decretos
	07/11/2024 20:36:58	12807	Portaria 226/2024 - Concede auxílio doença à servidora Claudineia Mores	Portarias
	07/11/2024 20:34:54	12806	Portaria 225/2024 - Concede auxílio doença à servidora Aline Lopes	Portarias
	07/11/2024 20:26:00	12805	Portaria 224/2024 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Ingrid Regina Pinheiro	Portarias
	06/11/2024 22:21:09	12804	Decreto 339/2024 - Nomeia Irene Rentz, para o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Educação.	Decretos
	06/11/2024 22:18:01	12803	Decreto 338/2024 - Exonera Diomara FoRtes Kubiak, ocupante do Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Educação.	Decretos
	06/11/2024 10:49:47	12802	Extrato de Contrato 02/2024 - FPM	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.