Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/03/2025 22:52:44	13373	Decreto 119/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 502.000,00	Decretos
	27/03/2025 22:16:02	13372	Portaria 062/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Elias Antunes	Portarias
	27/03/2025 16:16:18	13371	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 04/2025	Licitações	Inexigibilidade
	27/03/2025 13:53:47	13370	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 27/2022	Licitações	Contratos
	27/03/2025 13:32:52	13369	Aviso de Adjudicação/Homologação - Pregão Eletrônico 10/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/03/2025 09:39:32	13368	Extrato de Arp 08/2025 -PE 06/2025 - Errata	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/03/2025 09:18:08	13367	Termo de Adjudicação/Homologação PE 06/2025- Errata	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/03/2025 15:52:49	13366	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 09/2025	Licitações	Contratos
	26/03/2025 11:33:00	13365	Extrato de Contrato 06/2025 - Inexigibilidade 03/2025 - Combustível	Licitações	Chamamento Público
	26/03/2025 11:01:25	13364	Ata de Julgamento Chamamento Público 02.2025 - Clinica Veterinária	Licitações	Chamamento Público
	26/03/2025 09:46:00	13363	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 03/2025 - Combustível	Licitações	Inexigibilidade
	26/03/2025 09:36:43	13362	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 20/2024	Licitações	Contratos
	25/03/2025 23:59:00	13361	Processo de Seleção de Fundos	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	25/03/2025 23:27:00	13360	Resolução 01/2025 - Aprovação do Plano de Trabalho apresentado pela APAE Curiúva referente a Programação 410700920240001 - Programa Estruturação do SUAS - Emendas Individuais 2024.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	25/03/2025 23:20:07	13359	Portaria 061/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Cleber Moraes de Lima	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.