Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/07/2022 13:32:33	9864	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Anexo I - 3o. Bimestre 2021 a 2o. Bimestre 2022	Relatórios Contábeis
	01/07/2022 17:52:31	9863	Edital de Convocação 03 - Processo Seletivo Simplificado 03/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	01/07/2022 15:48:10	9862	Extrato de ARP 45/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	30/06/2022 23:00:20	9861	Portaria 161/2022 - Concede auxílio doença à servidora Eliane Aparecida De Oliveira Bueno	Portarias
	30/06/2022 22:58:17	9860	Portaria 160/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ronaldo Gonçalves de Lara	Portarias
	30/06/2022 22:56:24	9859	Portaria 159/2022 - Concede Licença Sem Vencimentos à servidora Cinthia Carneiro de Oliveira	Portarias
	30/06/2022 22:51:22	9858	Lei Complementar 01/2022 - Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Curiúva e consolida a legislação previdenciária.	Leis
	30/06/2022 22:18:48	9857	Lei 1494/2022 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.	Leis
	30/06/2022 21:33:46	9856	Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2022 - Acrescenta Dispositivo à Lei Orgânica do Município de Curiúva.	Leis
	30/06/2022 20:35:14	9855	1º Termo Aditivo do Contrato Nº 02/2021	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/06/2022 16:33:49	9854	Termo de Ratificação - Dispensa 49/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	30/06/2022 16:00:39	9853	Termo de Ratificação - Dispensa 48/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	30/06/2022 15:37:23	9852	Extrato de Contrato 45 e 46/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	30/06/2022 13:48:11	9851	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 34/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/06/2022 10:39:28	9850	Termo de Ratificação - Dispensa 47/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.