Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/06/2022 20:38:04	9838	Portaria 155/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Mailson dos Santos	Portarias
	27/06/2022 15:55:06	9837	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 33/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/06/2022 15:20:11	9836	Aviso de Homologação e Adjudicação PP 32/2022	Licitações	Pregão Presencial
	24/06/2022 16:34:20	9835	Aviso de Homologação PE 28/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/06/2022 14:10:33	9834	Termo de Ratificação - Dispensa 45/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/06/2022 10:11:45	9833	Errata - Lei 1493/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências	Leis
	23/06/2022 23:24:47	9832	Decreto 083/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 187.000,00	Decretos
	23/06/2022 23:15:24	9831	Decreto 082/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 442.700,00	Decretos
	23/06/2022 22:04:53	9830	Portaria 154/2022 - Concede auxílio doença à servidora Helena Maria Da Silva Ramos	Portarias
	23/06/2022 22:01:17	9829	Resolução 10/2022 - Aprovação da Emenda Parlamentar Nº 202281000306, destinado a Proteção Básica - Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	23/06/2022 08:26:52	9828	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 44/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/06/2022 23:10:54	9827	Portaria 153/2022 - Designa servidores para atuarem junto ao Leilão Municipal	Portarias
	22/06/2022 23:10:13	9826	Portaria 152/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Nivaldo Miranda	Portarias
	22/06/2022 15:54:15	9825	Ata de Avaliação de Amostras PE 28/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	22/06/2022 15:33:38	9824	Extrato de ARP 34/2022 - Pregão Eletrônico 30/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.