Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/06/2022 13:40:04	9821	Lei 1493/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências	Leis
	21/06/2022 08:37:00	9820	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 43/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	20/06/2022 22:53:28	9819	Decreto 081/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 105.000,00	Decretos
	20/06/2022 22:22:44	9818	Edital de Convocação 14 - Processo Seletivo de Estágio 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/06/2022 22:21:02	9817	Portaria 151/2022 - Concede auxílio doença à servidora Sandra Regina Bueno de Oliveira	Portarias
	20/06/2022 21:52:09	9816	Portaria 150/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Gilmar Valle	Portarias
	20/06/2022 15:59:54	9815	Extrato de Contrato 44/2022 - INEXIGIBILIDADE 05/2022	Licitações	Inexigibilidade
	20/06/2022 14:32:12	9814	Extrato de ARP 32 E 33/2022 - Pregão Eletrônico 29/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	20/06/2022 11:10:28	9813	Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico 29/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	20/06/2022 10:08:07	9812	Extrato de ARP 31/2022 - Pregão Presencial 26/2022	Licitações	Pregão Presencial
	15/06/2022 19:21:36	9811	Portaria 149/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Daniele de Carvalho da Silva Inacio	Portarias
	15/06/2022 16:41:11	9810	Aviso de Homologação e Adjudicação PP 26/2022	Licitações	Pregão Presencial
	15/06/2022 16:32:26	9809	Decreto 080/2022 - Estabelece feriado e ponto facultativo em decorrência do feriado de "Corpus Christi".	Decretos
	15/06/2022 16:09:51	9808	Termo de Ratificação Inexigibilidade 05/2022 - Chamamento Público 02/2020	Licitações	Inexigibilidade
	15/06/2022 15:51:07	9807	Extrato de Contrato 37 e 43/2022 - INEXIGIBILIDADE 04/2022	Licitações	Inexigibilidade
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.