Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/06/2022 15:43:04	9806	Aviso de Prorrogação Recebimento e Abertura Envelopes Chamamento Público 03/2022	Licitações	Chamamento Público
	14/06/2022 23:17:28	9805	Portaria 148/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Jessica Benedita de Souza Madoenho	Portarias
	14/06/2022 23:15:52	9804	Portaria 147/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ronaldo Gonçalves de Lara	Portarias
	14/06/2022 23:06:21	9803	Decreto 079/2022 - Abre um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 75.000,00	Decretos
	14/06/2022 23:04:22	9802	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 025 a 028/2022	Contratos de Trabalho
	14/06/2022 15:57:16	9801	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 04/2022	Licitações	Inexigibilidade
	14/06/2022 08:18:45	9800	Extrato de Contrato 36/2022 - Pregão Presencial 25/2022	Licitações	Pregão Presencial
	13/06/2022 16:00:12	9799	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 35/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	13/06/2022 15:02:00	9798	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 36/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	13/06/2022 14:59:25	9797	Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Presencial 25/2022	Licitações	Pregão Presencial
	13/06/2022 14:28:08	9796	Decisão Administrativa PP 25/2022	Licitações	Pregão Presencial
	10/06/2022 21:40:22	9795	Decreto 078/2022 - Nomeia a comissão especial de organização do evento festivo em comemoração aos 75 anos do Município de Curiúva	Decretos
	10/06/2022 21:38:55	9794	Decreto 077/2022 - Abre um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 150.000,00	Decretos
	10/06/2022 13:32:45	9793	Extrato de ARP 26 a 30/2022 - Pregão Eletrônico 24/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	09/06/2022 23:26:38	9792	Portaria 146/2022 - Designa servidores para comporem a Comissão Especial para Avaliação e Pré-Qualificação de Amostras de Materiais Destinados à Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.