Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/05/2022 15:09:06	9747	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 29/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	30/05/2022 13:51:21	9746	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 28/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	30/05/2022 11:20:41	9745	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 27/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	30/05/2022 10:42:05	9744	Aviso de Licitação Pregão Presencial 26/2022	Licitações	Pregão Presencial
	27/05/2022 20:20:22	9743	Edital de Convocação 35 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	27/05/2022 20:17:30	9742	Edital de Notificação para Regularização Fundiária de Interesse Social - Reurb-S
	27/05/2022 20:14:48	9741	Decreto 073/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 75.000,00	Decretos
	26/05/2022 19:26:50	9740	Portaria 134/2022 - Concede auxílio doença ao servidor Vilson dos Santos Carneiro	Portarias
	26/05/2022 19:25:36	9739	Portaria 133/2022 - Concede auxílio doença ao servidor Juarez Bueno Machado	Portarias
	26/05/2022 19:23:29	9738	Decreto 072/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 619.000,00	Decretos
	26/05/2022 10:14:52	9737	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 40/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	26/05/2022 09:27:35	9736	Aviso de Alteração PP 25.2022	Licitações	Pregão Presencial
	25/05/2022 14:29:46	9735	Ata Chamamento Público 02/2020 - Serviços Médicos	Licitações	Chamamento Público
	25/05/2022 11:08:37	9734	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 39/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/05/2022 23:35:17	9733	Resolução 02/2022 - Conselho Fiscal	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.