Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/05/2022 23:47:35	9702	Edital de Notificação de Lançamento de IPTU	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	16/05/2022 23:45:37	9701	Errata - Decreto 228/2021 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor Jerônimo Carriel.	Decretos
	16/05/2022 23:36:32	9700	Decreto 069/2022 - Exonera Suellen da Silva, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Decretos
	16/05/2022 09:19:03	9699	Aviso de Licitação - Chamada Pública 02/2022	Licitações	Chamamento Público
	13/05/2022 20:00:00	9698	Decreto 068/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 285.000,00	Decretos
	13/05/2022 13:54:03	9697	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 36/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	13/05/2022 10:51:21	9696	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 30/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	12/05/2022 23:27:52	9695	Portaria 126/2022 - Concede auxílio doença à servidora Thaisa Gabriela Vieira Machado Mendes	Portarias
	12/05/2022 22:11:39	9694	Portaria 125/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Vilson de Oliveira Chaves	Portarias
	11/05/2022 18:37:35	9693	Decreto 067/2022 - Institui comissão para implementação do regime de previdência complementar dos servidores públicos do Municipio de Curiúva.	Decretos
	11/05/2022 18:32:17	9692	Decreto 066/2022 - Nomeia a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado 02/2022.	Decretos
	11/05/2022 14:59:06	9691	Lei 1492/2022 - Nomeia prédio público de "Centro de Atendimento ao Cidadão - Prefeito Márcio da Aparecida Mainardes".	Leis
	11/05/2022 10:17:53	9690	Decreto 065/2022 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Especial de Magistério, à servidora Juciane da Cruz Fronteira.	Decretos
	10/05/2022 19:09:28	9689	Lei 1491/2022 - Altera o vencimento inicial do cargo de Operador de Máquinas Pesadas.	Leis
	10/05/2022 18:52:49	9688	Lei 1490/2022 - Altera o vencimento inicial do cargo de Farmacêutico Municipal.	Leis
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.