Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/04/2022 17:29:45	9642	Decreto 058/2022 - Exonera Thais Cristina da Silva, ocupante do Cargo de Assistente Social.	Decretos
	27/04/2022 16:27:13	9641	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo Simplificado 01/2022 - Programa Tempo de Aprender	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	27/04/2022 11:33:02	9640	Extrato de Contrato 28/2022	Licitações	Pregão Presencial
	27/04/2022 09:24:41	9639	Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Presencial 20/2022	Licitações	Pregão Presencial
	26/04/2022 23:35:10	9638	Edital de Convocação 11 - Processo Seletivo de Estágio 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	26/04/2022 23:33:47	9637	Notificação de Dívida Ativa 8040/2022	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	26/04/2022 23:25:54	9636	Decreto 057/2022 - Nomeia Adairton Aiala, para o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Manutenção das Vias Urbanas..	Decretos
	26/04/2022 19:50:38	9635	Edital 03 - Julgamento do Recurso e Homologação da Classificação Final - Processo Seletivo Simplificado 01/2022 - Programa Tempo de Aprender	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	26/04/2022 16:08:21	9634	Extrato de Contrato 27/2022	Licitações	Pregão Presencial
	25/04/2022 20:29:49	9633	Portaria 108/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Rosilda de Jesus Santos Bueno	Portarias
	25/04/2022 18:33:48	9632	Edital 02 - Classificação Preliminar - Processo Seletivo Simplificado 01/2022 - Programa Tempo de Aprender	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	25/04/2022 17:03:04	9631	II Errata - RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1o. Bimestre 2022	Relatórios Contábeis
	25/04/2022 16:40:00	9630	REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DE CONTRATO E ARP	Licitações	Pregão Eletrônico
	25/04/2022 14:22:33	9629	Ata de Avaliação de Amostras PE 12/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	25/04/2022 10:09:47	9628	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 30/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.