Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/04/2022 09:48:25	9627	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 29/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/04/2022 09:22:41	9626	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 28/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/04/2022 08:55:12	9625	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 27/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	20/04/2022 23:37:00	9624	Portaria 107/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Anair dos Santos Bueno	Portarias
	20/04/2022 23:35:40	9623	Portaria 106/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Marcilio Romanisio	Portarias
	20/04/2022 23:33:20	9622	Decreto 056/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 73.600,00	Decretos
	20/04/2022 23:28:19	9621	Decreto 055/2022 - Investe Sarah Christina de Souza Alves no cargo de Médico Clínico Geral.	Decretos
	20/04/2022 15:52:50	9620	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 26/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	20/04/2022 15:31:58	9619	IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - PROSAUDE - Decisão Secretário	Licitações	Pregão Eletrônico
	20/04/2022 15:31:36	9618	Decreto 054/2022 - Considera ponto facultativo	Decretos
	20/04/2022 14:53:36	9617	Decreto 053/2022 - Abre um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 128.400,00	Decretos
	20/04/2022 09:49:39	9616	Decreto 052/2022 - Nomeia a Servidora Dayane Bonin de Matos, para exercer a Função de Chefe de Divisão Pedagógica Escolar.	Decretos
	19/04/2022 18:48:29	9615	Edital de Convocação 31 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	18/04/2022 22:06:53	9614	Lei 1488/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e estabelece outras providências.	Leis
	18/04/2022 21:47:38	9613	Edital 01 - Abertura - Processo Seletivo Simplificado 01/2022 - Programa Tempo de Aprender	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.