Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/04/2022 20:15:32	9612	Decreto 051/2022 - Nomeia o Comitê Municipal do Transporte Escolar.	Decretos
	18/04/2022 19:54:58	9611	Portaria 105/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor José dos Santos Ferreira	Portarias
	18/04/2022 19:52:00	9610	Portaria 104/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jeberson Rogerio da Silva	Portarias
	18/04/2022 10:12:55	9609	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 25/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	18/04/2022 10:00:10	9608	Aviso de Licitação Pregão Presencial 22/2022	Licitações	Pregão Presencial
	18/04/2022 08:08:00	9607	Portaria 103/2022 - Concede auxílio doença à servidora Helena Maria da Silva Ramos	Portarias
	14/04/2022 15:08:56	9606	Pregão Presencial 09/2022 - Republicação por incorreção edição 9502 em 23/03/2022	Licitações	Pregão Presencial
	13/04/2022 22:38:18	9605	Decreto 050/2022 - Nomeia Sarah Christina De Souza Alves, para ocupar o cargo de Medico Clinico Geral.	Decretos
	13/04/2022 22:35:29	9604	Portaria 102/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor José Sadi Prestes	Portarias
	13/04/2022 15:49:28	9603	DISPENSA 01/2022 - FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL	Licitações	Dispensa de Licitação
	13/04/2022 15:10:06	9602	Extrato de ARP 24/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	13/04/2022 09:51:28	9601	Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico 15/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	13/04/2022 09:23:22	9600	Extrato de contrato 26/2022 - Pregão Presencial 19/2022	Licitações	Pregão Presencial
	13/04/2022 09:02:01	9599	Extrato de ARP 23/2022 - Pregão Presencial 18/2022	Licitações	Pregão Presencial
	13/04/2022 08:57:26	9598	Extrato de ARP 22/2022 - Pregão Presencial 17/2022	Licitações	Pregão Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.