Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/04/2022 23:29:10	9597	Errata - Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários - Acordo Cadprev Nº 00600/2021	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	12/04/2022 23:22:00	9596	II Errata - Termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários - Acordo Cadprev nº 00391/2019	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	12/04/2022 23:16:51	9595	Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários - Acordo Cadprev Nº 00075/2022	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	12/04/2022 23:09:40	9594	Errata - RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1o. Bimestre 2022	Relatórios Contábeis
	12/04/2022 22:58:04	9593	Decreto 049/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00	Decretos
	12/04/2022 11:15:15	9592	Aviso de Revogação Pregão Eletrônico 10/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/04/2022 08:48:57	9591	Aviso de Homologação e Adjudicação Pregão Presencial 19/2022	Licitações	Pregão Presencial
	11/04/2022 20:03:21	9590	Portaria 101/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Leandro Bueno Pereira	Portarias
	11/04/2022 15:38:16	9589	Aviso de Homologação e Adjudicação Pregão Presencial 18/2022	Licitações	Pregão Presencial
	11/04/2022 15:16:17	9588	Aviso de Homologação e Adjudicação Pregão Presencial 17/2022	Licitações	Pregão Presencial
	11/04/2022 14:49:40	9587	Ata de Avaliação de Amostras PE 15/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	11/04/2022 14:27:04	9586	Aviso de Licitação Pregão Presencial 21/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	11/04/2022 13:38:07	9585	IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - RM MARINGÁ	Licitações	Pregão Eletrônico
	11/04/2022 11:13:37	9584	Aviso de Licitação Pregão Presencial 20/2022	Licitações	Pregão Presencial
	11/04/2022 10:45:31	9583	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 24/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.