Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/04/2022 09:59:23	9582	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 23/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/04/2022 09:41:06	9581	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 22/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/04/2022 19:46:41	9580	Decreto 048/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 170.000,00	Decretos
	08/04/2022 19:38:31	9579	Decreto 047/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 157.000,00	Decretos
	08/04/2022 19:28:13	9578	Edital de Convocação 10 - Processo Seletivo de Estágio 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	08/04/2022 19:18:00	9577	Edital de Convocação 30 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	08/04/2022 19:10:27	9576	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 018 a 021/2022	Contratos de Trabalho
	08/04/2022 19:05:03	9575	Portaria 100/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Heverton Ricardo Gomes Fachina	Portarias
	06/04/2022 22:41:27	9574	Errata - Resolução 06/2022 - Aprovação da Prestação de Contas Final do Incentivo Família Paranaense VI - 2º semestre do exercício 2021.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	06/04/2022 22:35:34	9573	Edital de Convocação 09 - Processo Seletivo de Estágio 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	05/04/2022 23:55:31	9572	Resolução 02/2022	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	05/04/2022 23:53:11	9571	Edital de Convocação 08 - Processo Seletivo de Estágio 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	05/04/2022 23:52:09	9570	Errata - Lei 1483/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa de Auxilio-Alimentação para os Servidores Públicos do Município.	Leis
	05/04/2022 23:46:14	9569	Decreto 046/2022 - Exonera Clara Maki Inaba, ocupante do Cargo de Psicólogo.	Decretos
	05/04/2022 15:22:18	9568	Extrato de Contrato 25/2022	Licitações	Inexigibilidade
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.