Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/03/2022 23:20:07	9537	Demonstrações Contábeis 2021	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/03/2022 23:07:16	9536	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1o. Bimestre 2022	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/03/2022 22:53:09	9535	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 1o. Bimestre 2021	Relatórios Contábeis
	30/03/2022 22:51:06	9534	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1o. Bimestre 2022	Relatórios Contábeis
	30/03/2022 17:04:15	9533	Demonstrações Contábeis 2021	Relatórios Contábeis
	30/03/2022 15:47:44	9532	Aviso de Homologação e Adjudicação Pregão Presencial 07/2022	Licitações	Pregão Presencial
	30/03/2022 15:17:15	9531	Extrato de ARP 16/2022 - Pregão Eletrônico 13/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	30/03/2022 11:30:54	9530	Aviso de Homologação PE 13/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	30/03/2022 09:03:28	9529	Edital de Convocação 06 - Processo Seletivo de Estágio 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	30/03/2022 08:49:54	9528	Edital de Convocação 06 - Concurso Público 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	29/03/2022 23:46:52	9527	Portaria 088/2022 - Nomeia os membros para compor a Comissão de Execução do Programa Tempo de Aprender	Portarias
	29/03/2022 20:33:34	9526	Decreto 044/2022 - Torna sem efeitos o Decreto 033/2022.	Decretos
	29/03/2022 20:31:12	9525	Decreto 043/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 114.000,00	Decretos
	29/03/2022 16:37:23	9524	Decreto 042/2022 - Estabelece como facultativo o uso de máscaras em decorrência da covid-19.	Decretos
	29/03/2022 16:29:31	9523	Ata de Avaliação de Amostras PE 06/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.