Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/03/2022 18:57:49	9493	Resolução 01/2022 - Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social de Curiúva	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	18/03/2022 18:56:02	9492	Errata - Portaria 082/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Rosangela de Mello dos Santos	Portarias
	18/03/2022 18:53:57	9491	Portaria 085/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Leandro Bueno Pereira	Portarias
	18/03/2022 18:51:54	9490	Decreto 039/2022 - Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU e taxas agregadas, referente ao exercício de 2022	Decretos
	18/03/2022 18:48:03	9489	Extrato do Contrato de Trabalho Nº 015 a 017/2022	Contratos de Trabalho
	18/03/2022 17:39:05	9488	Edital de Convocação 26 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	18/03/2022 15:50:47	9487	Aviso de Licitação Pregão Presencial 19/2022	Licitações	Pregão Presencial
	18/03/2022 15:34:53	9486	Aviso de Licitação Pregão Presencial 18/2022	Licitações	Pregão Presencial
	18/03/2022 15:31:50	9485	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 03/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	18/03/2022 14:47:00	9484	Aviso de Licitação Pregão Presencial 17/2022	Licitações	Pregão Presencial
	18/03/2022 14:15:00	9483	Aviso de Licitação Pregão Presencial 16/2022	Licitações	Pregão Presencial
	18/03/2022 11:29:11	9482	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 15/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	17/03/2022 21:41:41	9481	Portaria 084/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jeberson Rogerio da Silva	Portarias
	17/03/2022 21:40:14	9480	Portaria 083/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Mailson dos Santos	Portarias
	17/03/2022 21:38:10	9479	Portaria 082/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Rosangela de Mello dos Santos	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.