Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/03/2022 21:35:53	9478	Portaria 081/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Claudinei Bueno da Silva	Portarias
	17/03/2022 21:32:11	9477	Portaria 080/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabiano Hussar	Portarias
	17/03/2022 16:21:34	9476	Extrato de Contrato 05/2022 - Tomada de Preços 02/2022	Licitações	Tomada de Preço
	17/03/2022 15:28:26	9475	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 16/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	17/03/2022 14:42:54	9474	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 15/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	17/03/2022 10:14:10	9473	Extrato de ARP 02 a 09/2022 - Pregão Eletrônico 05/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	17/03/2022 08:48:50	9472	Decreto 038/2022 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora Lúcia Ramos Nogueira da Costa.	Decretos
	16/03/2022 23:19:10	9471	Edital 03 - Classificação Preliminar - Processo Seletivo de Estágio 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	16/03/2022 23:16:09	9470	Espelho das Respostas - Prova Escrita - Processo Seletivo de Estágio 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	16/03/2022 23:12:04	9469	Decreto 037/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.488.950,00	Decretos
	16/03/2022 15:54:55	9468	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 05/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	14/03/2022 21:52:12	9467	Portaria 079/2022 - Concede Licença Maternidade à servidora Adriele Taiane Lobo Ribas	Portarias
	14/03/2022 21:50:05	9466	Portaria 078/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Marcia Maria Campos Borges Chede Assis	Portarias
	14/03/2022 21:45:00	9465	Edital 02 - Convocação para a Prova Escrita - Processo Seletivo de Estágio Nº 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	14/03/2022 16:37:29	9464	Ata Chamamento Público 01/2022 - Produtores Rurais - agricultura Familiar	Licitações	Chamamento Público
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.