Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/07/2024 15:47:19	12511	Termo de Retificação Extrato de Contrato 14/2024	Licitações	Inexigibilidade
	25/07/2024 15:31:16	12510	Termo de Retificação Inexigibilidade 08/2024	Licitações	Inexigibilidade
	25/07/2024 08:11:22	12509	Lei 1554/2024 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	24/07/2024 23:14:05	12508	Lei 1553/2024 - Regulamenta o zoneamento e uso e a ocupação do solo urbano do município de Curiúva e dá outras providências	Leis
	24/07/2024 11:09:45	12507	Lei 1552/2024 - Institui o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	24/07/2024 10:13:10	12506	Lei 1551/2024 - Aprova o Sistema Viário Municipal de Curiúva - PR e dá outras providências	Leis
	24/07/2024 10:07:54	12505	Lei 1550/2024 - Institui o Perímetro Urbano do Município de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	24/07/2024 09:59:11	12504	Lei 1549/2024 - Aprova o Plano Diretor Municipal de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	23/07/2024 23:48:21	12503	Decreto 292/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 170.000,00	Decretos
	23/07/2024 23:34:58	12502	Portaria 156/2024 - Designada a Professora Municipal Elisangela de Oliveira de Lima para exercer o cargo de Coordenadora Pedagógica, na Supervisão e Orientação Educacional da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Rosas Travensolli-EIEF	Portarias
	23/07/2024 23:21:00	12501	Portaria 155/2024 - Designa a Professora Municipal Ivonete Aparecida de Queiroz para exercer o cargo de Coordenadora Pedagógica, na Supervisão e Orientação Educacional das Escolas Rurais Municipais São José-EF, Eloina M. Honorato-EIEF e Santa Terezinha-EIEF	Portarias
	23/07/2024 22:42:27	12500	Comunicado de Chamamento - Análise da Vida Funcional do Servidor, para Avaliação e Promoção	Secretaria de Educação
	23/07/2024 22:33:40	12499	Portaria 154/2024 - Designa servidores para comporem a Comissão de Avaliação do Magistério	Portarias
	23/07/2024 15:57:52	12498	Aviso de Reabertura Edital Pregão 12/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	23/07/2024 11:27:00	12497	Aviso Licitação Deserta - Concorrência Eletrônica 02/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.