Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/02/2022 14:55:03	9403	Decreto 028/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 162.300,00	Decretos
	25/02/2022 14:01:56	9402	Portaria 064/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor João Luiz Bueno	Portarias
	25/02/2022 13:29:48	9401	Decreto 027/2022 - Estabelece ponto facultativo e considera feriado de carnaval.	Decretos
	25/02/2022 13:25:45	9400	Decreto 026/2021 - Exonera Lohani Sene Cunha Veiga Pedro, ocupante do Cargo de Medico Clínico Geral.	Decretos
	25/02/2022 09:37:59	9399	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 12/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/02/2022 23:12:38	9398	Decreto 025/2022 - Regulamenta as atribuições da função gratificada de Chefe de Divisão Pedagógica Escolar e estabelece outras providências.	Portarias
	24/02/2022 23:09:17	9397	Portaria 063/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Neilor Jurandy da Costa	Portarias
	24/02/2022 23:07:54	9396	Portaria 062/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Nilson dos Santos Oliveira	Portarias
	24/02/2022 23:06:38	9395	Portaria 061/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Gilmar Valle	Portarias
	23/02/2022 23:37:15	9394	Edital de Convocação 22 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	23/02/2022 23:35:58	9393	Resolução 01/2022 - Aprovação do Projeto Educação Antidrogas nas Escolas de Curiúva-Pr.	COMAD - Conselho Municipal Antidrogas
	23/02/2022 20:29:30	9392	Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial - Exercício 2021	Câmara Municipal de Curiúva
	23/02/2022 16:31:23	9391	Aviso de Alteração Pregão Presencial 08/2022	Licitações	Pregão Presencial
	23/02/2022 10:01:40	9390	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 11/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	23/02/2022 09:23:14	9389	Dispensa 02/2022 - CIAS - Republicação por incorreção	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.