Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/02/2022 23:35:34	9343	Portaria 048/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Vilson dos Santos Carneiro	Portarias
	10/02/2022 23:33:08	9342	Portaria 047/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Elisa Bueno de Oliveira	Portarias
	10/02/2022 23:27:53	9341	Portaria 046/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Vilson de Oliveira Chaves	Portarias
	10/02/2022 14:58:51	9340	Aviso de Licitação - Chamada Pública 01/2022	Licitações	Chamamento Público
	10/02/2022 09:13:33	9339	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 06/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	09/02/2022 18:39:00	9338	Portaria 045/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Gilmar Valle	Portarias
	09/02/2022 18:38:56	9337	Portaria 044/2022 - Transfere o servidor Valdir Dos Santos Silva, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	09/02/2022 16:02:51	9336	Extrato de Contrato 02/2022 - Pregão Presencial 02/2022	Licitações	Pregão Presencial
	09/02/2022 15:57:38	9335	Termo de Homologação/Adjudicação - Pregão Presencial 02/2022	Licitações	Pregão Presencial
	09/02/2022 10:29:41	9334	Extrato de ARP 01/2022 - Pregão Presencial 01/2022	Licitações	Pregão Presencial
	09/02/2022 09:40:12	9333	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Presencial 01/2022	Licitações	Pregão Presencial
	08/02/2022 22:11:42	9332	Edital de Convocação 20 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	08/02/2022 22:05:00	9331	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 002 a 005/2022	Contratos de Trabalho
	08/02/2022 21:48:49	9330	Resolução 01/2022 - Aprovação do Projeto de Ampliação e Estruturação da Proteção Social Especial.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	08/02/2022 13:28:59	9329	Termo de Ratificação - Dispensa 01/2022 - CIAS	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.