Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/07/2024 23:51:49	12496	Portaria 153/2024 - Concede licença maternidade à servidora Bruna de Oliveira Guerreiro Subtil	Portarias
	22/07/2024 16:22:30	12495	Homologação e Adjudicação Dispensa Eletrônica 07/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/07/2024 15:38:35	12494	Extrato de Contrato 22 á 26/2024 - Inexigibilidade 10/2024	Licitações	Chamamento Público
	19/07/2024 21:17:29	12493	Decreto 291/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 170.000,00	Decretos
	19/07/2024 21:09:00	12492	Portaria 152/2024 - Dispensa a professora Ivonete Aparecida de Queiroz da Função de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Rosas Travensolli	Portarias
	19/07/2024 21:06:16	12491	Portaria 151/2024 - Concede licença maternidade à servidora Ingrid Regina Pinheiro	Portarias
	19/07/2024 17:03:25	12490	Homologação e Adjudicação Inexigibilidade 10/2024	Licitações	Chamamento Público
	18/07/2024 23:48:46	12489	Portaria 150/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Neilor Jurandy da Costa	Portarias
	18/07/2024 10:14:57	12488	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 13/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	17/07/2024 16:20:27	12487	Extrato de Arp 18/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	16/07/2024 16:55:58	12486	Aviso de Retificação PE 11/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/07/2024 11:05:20	12485	Extrato de Contrato nº 38.2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/07/2024 11:01:52	12484	Extrato de Contrato nº 37.2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/07/2024 10:58:41	12483	Extrato de Contrato nº 36.2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/07/2024 10:55:19	12482	Extrato de Contrato nº35.2024	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.