Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/12/2021 23:34:29	9193	Errata - Portaria 269/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Dayane Bonin de Matos	Portarias
	29/12/2021 16:19:00	9192	Roteiro/Plano de Trabalho para Execução de Saldos de Repasses Federais	Secretaria de Saúde
	28/12/2021 22:25:18	9191	Decreto 243/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 72.000,00	Decretos
	28/12/2021 21:58:05	9190	Errata - Lei 1476/2021 - Dispõe sobre estruturação dos cargos do CURIÚVAPREV.	Leis
	28/12/2021 14:37:50	9189	Lei 1478/2021 - Regulamenta a taxa de administração para custeio das despesas necessárias à organização e ao funcionamento do CURIÚVAPREV, e dá outras providências.	Leis
	28/12/2021 14:30:00	9188	Lei Complementar 02/2021 - Institui a Pauta de Valores Fiscais a ser utilizada nas avaliações de imóveis para fins de lançamento e cobrança do ITBI.	Leis
	28/12/2021 14:26:49	9187	Lei Complementar 01/2021 - Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de valores, para o fim específico de apuração de valores e determinação do IPTU	Leis
	21/12/2021 20:46:06	9186	Regimento Interno do Conselho Municipal Antidrogas (Comad) de Curiúva-Pr.	COMAD - Conselho Municipal Antidrogas
	21/12/2021 20:35:22	9185	Resolução 01/2021 - Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal Antidrogas.
	21/12/2021 20:32:18	9184	Portaria 283/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Gisele Cristina Vieira dos Santos	Portarias
	21/12/2021 20:30:48	9183	Portaria 282/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Elione de Cassia Barbosa de Oliveira	Portarias
	21/12/2021 20:29:03	9182	Portaria 281/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Silvana de Oliveira de Souza	Portarias
	21/12/2021 20:27:32	9181	Portaria 280/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Sandro Luiz Constanski	Portarias
	21/12/2021 20:25:54	9180	Portaria 279/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Erica Cristina de Azevedo	Portarias
	21/12/2021 20:23:53	9179	Portaria 278/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Luiz Pablo Ferracin dos Santos	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.