Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/12/2021 20:20:05	9178	Decreto 242/2021 - Atualiza o valor da UFMC para o exercício 2022	Decretos
	20/12/2021 22:17:06	9177	Portaria 277/2021 - Concede Licença Maternidade à servidora Ozeide Cristina Mendes Batista	Portarias
	20/12/2021 22:15:33	9176	Portaria 276/2021 - Concede auxílio doença ao servidor Ivo Lemes de Medeiros	Portarias
	20/12/2021 22:13:00	9175	Portaria 275/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor José Claudenilson de Oliveira	Portarias
	20/12/2021 22:02:47	9174	Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	20/12/2021 17:40:52	9173	Resolução 15/2021 - Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social do Município de Curiúva vigência 2022 - 2025.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	17/12/2021 18:53:40	9172	Lei 1477/2021 - Cria indenização por utilização de transporte próprio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.	Leis
	17/12/2021 18:47:02	9171	Lei 1476/2021 - Dispõe sobre estruturação dos cargos do CURIÚVAPREV.	Leis
	17/12/2021 17:07:01	9170	Decreto 241/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 92.850,00	Decretos
	17/12/2021 16:59:16	9169	Portaria 274/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Izabel Aparecida Carneiro de Godoy	Portarias
	17/12/2021 16:57:46	9168	Portaria 273/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Benedito dos Santos Bueno	Portarias
	17/12/2021 16:55:11	9167	Portaria 272/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Lucenir Alves Pereira	Portarias
	17/12/2021 16:53:14	9166	Errata - Portaria 260/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Josane Cristina Ferreira	Portarias
	17/12/2021 16:48:13	9165	Resolução 01/2021 - Conselho Fiscal Curiúvaprev	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	17/12/2021 16:33:29	9164	Decreto 240/2021 - Exonera Bruna Ribeiro Santana, ocupante do Cargo Efetivo de Médico Clinico Geral.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.