Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/12/2021 13:58:09	9148	IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - PAPIROS	Licitações	Pregão Eletrônico
	15/12/2021 23:53:42	9147	Ato Administrativo 006/2021 - Orçamento e Projeto Técnico 2022.	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	15/12/2021 23:28:10	9146	Portaria 265/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Neilor Jurandy da Costa	Portarias
	15/12/2021 23:26:12	9145	Portaria 264/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Carlos Afonso e Silva	Portarias
	15/12/2021 23:23:22	9144	Portaria 263/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Thais Cristina da Silva	Portarias
	15/12/2021 23:18:05	9143	Portaria 262/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Leatrice Aparecida da Paixão Pereira	Portarias
	15/12/2021 23:16:07	9142	Portaria 261/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Taiane de Paula Barbosa da Costa	Portarias
	15/12/2021 23:10:20	9141	Decreto 239/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00	Decretos
	15/12/2021 22:58:46	9140	Decreto 238/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 196.250,00	Decretos
	15/12/2021 16:12:07	9139	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 05/2021	Licitações	Inexigibilidade
	15/12/2021 16:02:03	9138	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 03/2021	Licitações	Inexigibilidade
	15/12/2021 15:52:55	9137	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 02/2021	Licitações	Inexigibilidade
	15/12/2021 15:28:59	9136	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 01/2021	Licitações	Inexigibilidade
	15/12/2021 15:04:59	9135	Extrato de Contrato 47/2021 - Tomada de Preços 11/2021	Licitações	Tomada de Preços
	15/12/2021 15:02:13	9134	Termo de Homologação/Adjudicação - Tomada de Preços 11/2021	Licitações	Tomada de Preços
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.