Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/11/2021 11:03:19	9048	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 93/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/11/2021 10:49:12	9047	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 92/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	23/11/2021 23:00:58	9046	Extrato do Contrato de Trabalho NÂ° 045 e 046/2021	Contratos e Convênios
	23/11/2021 22:57:45	9045	Portaria 236/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Maria Izabel Barbosa	Portarias
	23/11/2021 15:44:45	9044	Aviso de Licitação Tomada de Preços 11/2021	Licitações	Tomada de Preços
	23/11/2021 15:20:11	9043	Aviso de Licitação Tomada de Preços 10/2021	Licitações	Tomada de Preços
	23/11/2021 14:21:20	9042	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 53/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	23/11/2021 11:09:26	9041	Extrato de ARP 124/2021 - Pregão Eletrônico 50/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	23/11/2021 10:34:06	9040	Termo de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 50/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	23/11/2021 10:18:43	9039	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 52/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	23/11/2021 10:08:57	9038	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 91/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	23/11/2021 09:54:51	9037	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 90/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	23/11/2021 09:21:54	9036	Aviso de Licitação PE 51/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	22/11/2021 18:52:17	9035	Decreto 218/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000,00	Decretos
	22/11/2021 18:07:42	9034	Portaria 235/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Isis Regina Franco Borges	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.