Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/11/2021 14:28:00	9033	Termo de Ratificação - Dispensa 89/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/11/2021 14:15:00	9032	Termo de Ratificação - Dispensa 88/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/11/2021 14:07:00	9031	Termo de Ratificação - Dispensa 87/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/11/2021 13:52:00	9030	Termo de Ratificação - Dispensa 86/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	19/11/2021 19:55:00	9029	Decreto 217/2021 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição Especial de Magistério à servidora Marília Vieira Cruz.	Decretos
	19/11/2021 19:11:39	9028	Portaria 234/2021 - Concede auxílio doença à servidora Sandra Regina Bueno de Oliveira	Portarias
	19/11/2021 15:52:18	9027	Notificações de Dívida Ativa 7795 a 7818/2021	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	18/11/2021 22:26:20	9026	Portaria 233/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Luiz Carlos Prigol	Portarias
	18/11/2021 22:24:34	9025	Portaria 232/2021 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Eliane Aparecida Oliveira Bueno	Portarias
	18/11/2021 22:19:50	9024	Decreto 216/2021 - Criação da Comissão Organizadora da Pré-Conferência Intermunicipal de Educação.	Decretos
	18/11/2021 16:56:54	9023	IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - BM&P	Licitações	Tomada de Preços
	18/11/2021 16:35:26	9022	Rescisão Contrato 08/2021	Licitações	Inexigibilidade
	18/11/2021 15:34:35	9021	Aviso de Descredenciamento Chamamento Público 02/2020- Inexigibilidade 07/2021	Licitações	Inexigibilidade
	18/11/2021 13:56:54	9020	Decreto 215/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00	Decretos
	17/11/2021 20:28:06	9019	Edital de Convocação 17 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.