Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/09/2021 19:07:20	8838	Edital de Convocação 03 - Processo Seletivo de Estágio 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	15/09/2021 19:03:16	8837	Decreto 183/2021 - Nomeia a servidora Elaine Correa, para exercer a Função de Gerente do Serviço de Atenção Hospitalar.	Decretos
	15/09/2021 18:57:51	8836	Decreto 182/2021 - Nomeia a Comissão Especial de Estudos Previdenciários.	Decretos
	15/09/2021 18:43:54	8835	Decreto 181/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.200,00	Decretos
	15/09/2021 17:03:36	8834	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 78/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	15/09/2021 15:25:27	8833	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 77/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/09/2021 19:16:29	8832	Decreto 180/2021 - Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor Oscar de Oliveira.	Decretos
	14/09/2021 19:11:41	8831	Ato 01/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento para ao exercício de 2021.	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	14/09/2021 19:09:30	8830	Decreto 179/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00	Decretos
	14/09/2021 19:04:23	8829	Errata - Decreto 171/2021 - Regulamenta a Comissão Permanente que fará a avaliação, segundo o comando da Lei 1372/2017 e dos critérios elencados no decreto 149/2018.	Decretos
	14/09/2021 18:59:35	8828	Decreto 178/2021 - Investe Bruna Ribeiro Santana no cargo de Médico Clinico Geral	Decretos
	14/09/2021 18:58:00	8827	Extrato do Contrato de Trabalho Nº 040/2021	Contratos e Convênios
	14/09/2021 18:52:00	8826	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho Nº 019/2020	Contratos e Convênios
	14/09/2021 17:38:54	8825	Edital 01 - Abertura - Processo Seletivo Simplificado 02/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	14/09/2021 15:44:42	8824	Extrato de ARP 111 a 113/2021 - Pregão Eletrônico 39/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.