Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/09/2021 19:22:33	8793	Decreto 173/2021 - Nomeia Marcio Paulo De Lima, para ocupar o cargo de Medico Clinico Geral.	Decretos
	02/09/2021 19:06:08	8792	Portaria 180/2021 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Elide de Fatima Lopes	Portarias
	02/09/2021 19:03:59	8791	Portaria 179/2021 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor João Luiz Bueno	Portarias
	02/09/2021 18:56:00	8790	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho Nº 017/2020	Contratos e Convênios
	02/09/2021 18:54:00	8789	Extrato do Contrato de Trabalho Nº 039/2021	Contratos e Convênios
	02/09/2021 17:12:08	8788	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 04/2021	Licitações	Inexigibilidade
	02/09/2021 16:28:52	8787	Aviso de Alteração PE 40/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/09/2021 16:24:50	8786	Aviso de Alteração PE 37/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/09/2021 16:08:13	8785	Termo de Revogação Tomada de Preços 05/2021	Licitações	Tomada de Preços
	02/09/2021 14:27:17	8784	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 74/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	02/09/2021 10:11:33	8783	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 42/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	01/09/2021 23:02:30	8782	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho NÂ° 020/2020	Contratos e Convênios
	01/09/2021 22:51:13	8781	Edital de Convocação 15 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	01/09/2021 22:35:31	8780	Decreto 172/2021 - Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor Natal da Silva.	Decretos
	01/09/2021 22:32:13	8779	Decreto 171/2021 - Regulamenta a Comissão Permanente que fará a avaliação, segundo o comando da Lei 1372/2017 e dos critérios elencados no Decreto 149/2018.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.