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Data de Publicação Nº da Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
04/07/2024 21:20:44 12437 Decreto 280/2024 - Nomeia William Daniel Alves da Silva, para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo Decretos
04/07/2024 21:17:45 12436 Decreto 279/2024 - Investe Marisete Bueno Ribas no cargo de Professor de Educação Infantil Decretos
04/07/2024 21:16:14 12435 Decreto 278/2024 - Nomeia Marisete Bueno Ribas para ocupar o cargo de Professor de Educação Infantil. Decretos
04/07/2024 21:14:51 12434 Decreto 277/2024 - Investe Letícia Batista dos Santos no cargo de Professor de Educação Infantil Decretos
04/07/2024 21:11:27 12433 Decreto 276/2024 - Nomeia Letícia Batista dos Santos, para ocupar o cargo de Professor de Educação Infantil Decretos
04/07/2024 21:08:55 12432 Decreto 275/2024 - Investe Letícia Aparecida Silva no cargo de Secretário Recepcionista Decretos
04/07/2024 21:05:36 12431 Decreto 274/2024 - Nomeia Letícia Aparecida Silva, para ocupar o cargo de Secretário Recepcionista Decretos
04/07/2024 21:02:35 12430 Decreto 273/2024 - Investe Jeferson Machado de Oliveira no cargo de Fiscal de Posturas. Decretos
04/07/2024 20:50:55 12429 Decreto 272/2024 - Investe Biara dos Santos Almeida no cargo de Farmacêutico Municipal. Decretos
04/07/2024 20:43:07 12428 Decreto 271/2024 - Nomeia Biara dos Santos Almeida para ocupar o cargo de Farmacêutico Municipal. Decretos
04/07/2024 17:12:00 12427 Extrato de Contrato 21/2024 Licitações Concorrência Pública
04/07/2024 16:23:06 12426 Aviso de Contratação Direta - Dispensa 006/2024 Licitações Dispensa de Licitação
04/07/2024 16:08:00 12425 Termo de Adjudicação e Homologão Concorrência Eletrônica 01/2024 Licitações Concorrência Pública
04/07/2024 14:00:03 12424 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 11/2024 Licitações Pregão Eletrônico
04/07/2024 10:58:16 12423 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 10/2024 Licitações Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Seg. a Sex. - 08:00h às 11:30h / 13:00h às 17:30h

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