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05/08/2021 22:32:27 8673 Decreto 156/2021 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora Maria Cristina Gomes Fachina. Decretos
05/08/2021 22:26:32 8672 Edital de Convocação 10 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021 Concursos Públicos e Testes Seletivos
05/08/2021 22:23:31 8671 Portaria 152/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Danielle Wegrzyn Martinez Portarias
05/08/2021 22:18:26 8670 Edital 07 - Homologação - Processo Seletivo de Estágio 01/2021 Concursos Públicos e Testes Seletivos
05/08/2021 22:14:44 8669 Edital 06 - Decisão de recurso e Divulgação do resultado definitivo - Processo Seletivo de Estágio 01/2021 Concursos Públicos e Testes Seletivos
05/08/2021 14:56:33 8668 Republicação por Incorreção do Extrato de ARP 74 a 78/2021 - Pregão Eletrônico 32/2021 Licitações Pregão Eletrônico
05/08/2021 14:30:25 8667 Republicação por Incorreção Aviso de Homologação - Pregão 32/2021 Licitações Pregão Eletrônico
05/08/2021 10:54:11 8666 Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 67/2021 Licitações Dispensa de Licitação
04/08/2021 19:47:49 8665 Decreto 155/2021 - Nomeia a Comissão Organizadora/Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado 002/2021 Decretos
04/08/2021 19:20:04 8664 Decreto 154/2021 - Estabelece novas medidas restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Decretos
04/08/2021 14:35:50 8663 Aviso de Licitação Tomada de Preços 05/2021 Licitações Tomada de Preços
04/08/2021 14:31:05 8662 Extrato de ARP 80 a 94/2021 - Pregão Eletrônico 19/2021 Licitações Pregão Eletrônico
03/08/2021 20:52:36 8661 Resolução 07/2021 Administração Indireta Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
03/08/2021 20:47:50 8660 Portaria 151/2021 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Juciane da Cruz Fronteira, Portarias
03/08/2021 20:33:30 8659 Portaria 150/2021 - Afasta e coloca servidoras em regime de teletrabalho. Portarias
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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