Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/07/2021 22:10:41	8643	Portaria 148/2021 - Concede Licença Maternidade à servidora Sheron Honorato de Godoy	Portarias
	30/07/2021 22:03:27	8642	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3o. Bimestre 2021	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/07/2021 21:57:03	8641	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 3o. Bimestre 2021	Relatórios Contábeis
	30/07/2021 21:53:42	8640	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Bimestre 2021	Relatórios Contábeis
	30/07/2021 21:44:42	8639	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2o. Bimestre 2021	Relatórios Contábeis
	30/07/2021 19:39:01	8638	Edital 05 - Divulgação do resultado provisório - Processo Seletivo de Estágio 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	30/07/2021 19:24:57	8637	Edital 04 - Decisão dos recursos e Divulgação dos gabaritos definitivos - Processo Seletivo de Estágio 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	30/07/2021 15:00:25	8636	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 66/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	30/07/2021 10:51:54	8635	ATA DE AVALIAÇÃO E PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE AMOSTRAS - PE 19/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/07/2021 11:27:17	8634	Republicação por Incorreção - Termo de Ratificação Dispensa 63/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	29/07/2021 09:36:52	8633	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 65/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	29/07/2021 09:24:03	8632	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 64/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/07/2021 23:32:00	8631	Edital 44 - Homologação da Classificação Final cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Engenheiro Civil - PSS 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	28/07/2021 20:44:59	8630	Resolução 01/2021 - Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aula presencial e não presencial, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19	Secretaria de Educação
	28/07/2021 20:38:09	8629	Errata - Decreto 149/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 700.630,00	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.