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28/07/2021 20:14:44 8628 Edital 43 - Julgamento dos Recursos e Classificação Definitiva - Auxiliar de Serviços Gerais e Engenheiro Civil Concursos Públicos e Testes Seletivos
28/07/2021 17:21:42 8627 Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 63/2021 Licitações Dispensa de Licitação
28/07/2021 17:04:58 8626 Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 62/2021 Licitações Dispensa de Licitação
27/07/2021 20:33:01 8625 Decreto 149/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 570.000,00 Decretos
27/07/2021 20:23:14 8624 Decreto 148/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 630.000,00 Decretos
27/07/2021 20:09:56 8623 Comunicado de Chamamento - Análise da Vida Funcional do Servidor Secretaria de Educação
27/07/2021 20:05:45 8622 Portaria 147/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Joselia de Souza Barbosa Portarias
27/07/2021 20:02:56 8621 Portaria 146/2021 - Concede auxílio doença à servidora Eliane Aparecida de Oliveira Bueno Portarias
26/07/2021 21:14:37 8620 Edital 03 - Divulgação do gabarito preliminar e abertura de prazo para recursos - Processo Seletivo de Estágio 01/2021 Concursos Públicos e Testes Seletivos
26/07/2021 21:11:11 8619 Edital de Convocação 08 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021 Concursos Públicos e Testes Seletivos
26/07/2021 21:07:37 8618 Decreto 147/2021 - Exonera Airton Ayala Junior, ocupante do Cargo de Operador de Máquinas Pesadas. Decretos
26/07/2021 21:01:45 8617 Decreto 146/2021 - Exonera Marcos Antonio Mainardes, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor de Transporte Rodoviário. Decretos
26/07/2021 20:58:55 8616 Decreto 145/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 Decretos
26/07/2021 20:52:07 8615 Decreto 144/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 110.000,00 Decretos
26/07/2021 20:35:00 8614 Edital 07/2021 - Divulgação do Gabarito Preliminar Caderno de Questões e Prazo para Recurso - Concurso Público 01/2021 Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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