Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/07/2021 21:28:49	8613	Edital 42 - Classificação Preliminar para o cargo de Engenheiro Civil - PSS 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	23/07/2021 19:07:50	8612	Decreto 143/2021 - Dispõe sobre a realização de termo de parceria e a cessão de bens móveis públicos por tempo determinado, mediante ônus ao cessionário.	Decretos
	23/07/2021 19:06:35	8611	Decreto 142/2021 - Desliga a Conselheira Tutelar Beatriz Cristina dos Santos Cunha.	Decretos
	23/07/2021 18:58:07	8610	Portaria 145/2021 - Concede auxílio doença à servidora Cristiani Regiani da Cruz	Portarias
	23/07/2021 18:55:16	8609	Portaria 144/2021 - Transfere a servidora Jessica Benedita De Souza, para exercer suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	23/07/2021 18:51:16	8608	Portaria 143/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ivo Lemes de Medeiros	Portarias
	23/07/2021 16:13:59	8607	Extrato de ARP 68 a 73/2021 - Pregão Eletrônico 30/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	23/07/2021 10:57:12	8606	Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico 30/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	22/07/2021 20:31:22	8605	Edital de Convocação 07 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	22/07/2021 20:27:44	8604	Resolução 09/2021 - Criação da Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Curiúva	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	22/07/2021 18:49:00	8603	Edital 02 - Homologação das Inscrições e Convocação para a Prova Objetiva - Processo Seletivo de Estágio 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	21/07/2021 21:28:57	8602	Decreto 141/2021 - Autoriza o retorno das atividades escolares de forma presencial.	Decretos
	21/07/2021 21:28:00	8601	Decreto 140/2021 - Prorroga os efeitos do Decreto nº 131/2021	Decretos
	21/07/2021 21:21:33	8600	Edital 41 - Homologação da Classificação Final do Cargo de Técnico de Enfermagem	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	21/07/2021 21:12:04	8599	Edital 40 - Homologação da Classificação Final do Cargo de Assistente Social	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.