Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/07/2021 21:14:55	8583	Decreto 137/2021 - Exonera Sllvana De Lourdes Prigol, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Decretos
	19/07/2021 21:08:36	8582	Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho NÂ° 02/2020 e 10/2020	Contratos e Convênios
	19/07/2021 20:42:53	8581	Termo de Parceria e Cooperação Educacional - Município de Curiúva e Faculdade de Educação, Administração e Tecnologia de Ibaiti	Contratos e Convênios
	16/07/2021 19:44:25	8580	Decreto 136/2021 - Exonera Gessica Batista de Lima, ocupante do Cargo de Enfermeiro Municipal.	Decretos
	16/07/2021 19:40:48	8579	Edital 38 - Divulgação do Julgamento dos Recursos e Gabarito Definitivo - Engenheiro Civil e Auxiliar de Serviços Gerais - PSS 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	16/07/2021 16:30:58	8578	IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - MARINGA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS - EIRELI	Licitações	Pregão Eletrônico
	15/07/2021 18:56:19	8577	Decreto 135/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 240.000,00	Decretos
	15/07/2021 18:50:00	8576	Portaria 139/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Karine Massai Miyasaki Lopes	Portarias
	15/07/2021 16:02:25	8575	Republicação da TP 04/2021 - DESERTA	Licitações	Tomada de Preços
	15/07/2021 15:20:36	8574	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 45/2018	Licitações	Tomada de Preços
	15/07/2021 15:10:52	8573	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 04/20218 - CURIUVAPREV	Licitações	Tomada de Preços
	15/07/2021 15:00:25	8572	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 02/20218 - FGM	Licitações	Tomada de Preços
	15/07/2021 09:01:06	8571	Aviso de Alteração Pregão Eletrônico 30/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	14/07/2021 22:57:08	8570	Edital Nº 06/2021 - Divulgação da Data, Período, Horário e Local da Prova Objetiva - Concurso Público 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	14/07/2021 14:39:28	8569	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 32/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.