Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/07/2021 17:02:47	8553	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 01/2021	Licitações	Chamamento Público
	08/07/2021 13:43:00	8552	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 60/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/07/2021 10:39:40	8551	Extrato de ARP 65/2021 - Dispensa 59/20251	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/07/2021 10:13:34	8550	ATA DE AVALIAÇÃO E PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE AMOSTRAS - PE 19/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/07/2021 09:50:29	8549	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 59/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	07/07/2021 18:25:57	8548	Decreto 131/2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus.	Decretos
	07/07/2021 16:50:31	8547	Extrato de Contrato 35/2021 - Pregão Eletrônico 26/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/07/2021 16:27:26	8546	Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico 26/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	06/07/2021 21:15:19	8545	Edital 05 - Homologação das Inscrições Pós-Recurso - Concurso Público 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	06/07/2021 20:38:30	8544	Termo de Comodato celebrado pelo Município de Curiúva, através da Secretaria Municipal de Educação com a APAE de Curiúva/PR	Contratos e Convênios
	06/07/2021 20:24:06	8543	Portaria 133/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Sergio Martins Machado	Portarias
	06/07/2021 20:18:47	8542	Extrato do Contrato de Trabalho NÂ° 012/2021	Contratos e Convênios
	06/07/2021 20:13:56	8541	Extrato do Contrato de Trabalho NÂ° 011/2021	Contratos e Convênios
	06/07/2021 09:59:20	8540	Aviso de Alteração Edital Pregão Eletrônico 28/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	05/07/2021 23:30:16	8539	Resolução 03/2021 - Aprovação do Projeto da APAE de Garantia de Direitos às Crianças e Adolescentes com Deficiência.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.