Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/06/2021 18:10:24	8523	Resolução 05/2021	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	29/06/2021 18:07:51	8522	Resolução 04/2021	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	29/06/2021 18:01:17	8521	Portaria 130/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Eliane Aparecida de Oliveira Bueno	Portarias
	29/06/2021 17:58:27	8520	Portaria 129/2021 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Luciana Bernardo Medeiros	Portarias
	29/06/2021 17:56:21	8519	Portaria 128/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Elias Antunes	Portarias
	29/06/2021 17:54:07	8518	Portaria 127/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Marinês Vieira Oliveira	Portarias
	29/06/2021 17:46:57	8517	Edital 37 - Divulgação do gabarito preliminar referente aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Engenheiro Civil e abertura de prazo para recursos - PSS 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	29/06/2021 17:09:10	8516	Contrato 02/2021 - CIAS e C. Brasil Serviços de Limpeza Conservação e Transportes Eireli	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	29/06/2021 11:27:27	8515	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 29/2021	Licitações	Tomada de Preços
	29/06/2021 10:33:28	8514	Aviso de Licitação Tomada de Preços 04/2021	Licitações	Tomada de Preços
	28/06/2021 21:51:59	8513	Decreto 128/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 574.000,00	Decretos
	25/06/2021 20:57:46	8512	Errata - Lei 1462/2021 - Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19	Leis
	25/06/2021 19:24:18	8511	Ato Administrativo Nº 005/2021	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	25/06/2021 19:14:25	8510	Portaria 126/2021 - Concede auxílio doença à servidora Celia de Cassia Damasceno	Portarias
	25/06/2021 14:29:15	8509	Extrato de Contrato 33 e 34/2021 - Dispensas 54 e 55/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.