Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/06/2021 10:19:49	8508	Republicação de Pregão Eletrônico 20/2021 - DESERTO	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/06/2021 21:47:48	8507	Decreto 127/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 125.000,00	Decretos
	24/06/2021 21:42:03	8506	Portaria 125/2021 - Concede Licença sem Vencimentos ao servidor Leandro Ferreira Correa	Portarias
	24/06/2021 21:38:56	8505	Ata da Reunião Ordinária do Fundo de Previdência Próprio do Município de Curiúva - Curiúva-Prev.	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	24/06/2021 21:34:00	8504	Edital de Convocação 05 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	24/06/2021 21:28:34	8503	Lei 1462/2021 - Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19	Leis
	24/06/2021 21:27:00	8502	Lei 1461 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, instituindo o Fundo Municipal de Prevenção às Drogas e dá outras providências	Leis
	24/06/2021 21:13:28	8501	Lei 1460/2021 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação de Dívida Ativa do Município de Curiúva - REFIS MUNICIPAL.	Leis
	24/06/2021 16:46:24	8500	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 55/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/06/2021 16:43:04	8499	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 54/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/06/2021 16:25:34	8498	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 53/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/06/2021 15:18:52	8497	Extrato de Contrato 32/2021 - Pregão Eletrônico 25/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/06/2021 14:32:03	8496	Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico 25/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/06/2021 10:01:13	8495	Tomada de Preços 04/2021 - DESERTA	Licitações	Tomada de Preços
	24/06/2021 09:05:47	8494	Edital 36 - Homologação da Classificação Final dos cargos de Agente Tributário e Operador de Máquinas Pesadas - PSS 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.