Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/06/2021 09:39:09	8478	Republicação por Incorreção Extrato de ARP - Pregão Eletrônico 16/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	17/06/2021 21:38:14	8477	Portaria 122/2021 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Elizete Bonin de Souza	Portarias
	17/06/2021 21:36:52	8476	Portaria 121/2021 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Elenir de Fatima Vieira Valle	Portarias
	17/06/2021 21:19:51	8475	Portaria 120/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Nilson dos Santos Oliveira	Portarias
	17/06/2021 17:11:18	8474	Republicação por Incorreção - Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico 16/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	17/06/2021 09:19:54	8473	Termo de Ratificação - Processo de Inexigibilidade 01/2021 - FPM	Licitações	Inexigibilidade
	16/06/2021 14:43:16	8472	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 52/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	15/06/2021 23:49:57	8471	Decreto 124/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 86.000,00	Decretos
	15/06/2021 23:45:36	8470	Decreto 123/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.000,00	Decretos
	15/06/2021 23:40:32	8469	Decreto 122/2021 - Abre um Crédito Adicional Especial de R$ 60.000,00	Decretos
	15/06/2021 23:35:20	8468	Portaria 119/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Ana Maria Sutil de Araujo	Portarias
	15/06/2021 23:29:02	8467	Extrato Do Contrato De Trabalho NÂ° 009/2021	Contratos e Convênios
	15/06/2021 23:19:07	8466	Edital 32 - Resultado Definitivo - Agente Tributário - PSS 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	15/06/2021 23:10:17	8465	Edital 31 - Classificação Preliminar após a Prova Prática do Cargo de Operador de Máquinas Pesadas e Abertura de Prazo para Recurso - PSS 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	15/06/2021 10:04:04	8464	Extrato de ARP - Pregão Eletrônico 16/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.