Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/06/2021 10:04:04	8464	Extrato de ARP - Pregão Eletrônico 16/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	15/06/2021 09:22:30	8463	Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico 16/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	14/06/2021 19:06:11	8462	Edital de Convocação 04 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	14/06/2021 18:44:11	8461	Errata - Portaria 112/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Leandro Bueno Pereira	Portarias
	14/06/2021 18:39:43	8460	Decreto 121/2021 - Prorroga os efeitos do Decreto nº 109/2021.	Decretos
	14/06/2021 18:36:45	8459	Portaria 118/2021 - Concede auxílio doença à servidora Sandra Regina Bueno de Oliveira	Portarias
	14/06/2021 18:34:46	8458	Portaria 117/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Marcio Singulari Ferreira	Portarias
	14/06/2021 10:32:35	8457	ATA DE AVALIAÇÃO E PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE AMOSTRAS - PE 16/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	11/06/2021 19:31:23	8456	Decreto 120/2021 - Altera o Decreto 071/2021.	Decretos
	11/06/2021 19:01:46	8455	Portaria 116/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Maria Carneiro	Portarias
	11/06/2021 18:59:20	8454	Extrato do Contrato de Trabalho NÂ° 06 a 08/2021	Contratos e Convênios
	11/06/2021 16:56:07	8453	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 51/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/06/2021 16:31:39	8452	Aviso de Alteração Edital Pregão Eletrônico 24/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	11/06/2021 16:09:01	8451	Extrato de Contrato 01 e 02/2021 - FPM	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/06/2021 14:14:21	8450	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 27/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.