Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/06/2021 17:21:46	8419	IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - CIRURGICA PARMA LTDA	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/06/2021 16:52:02	8418	Extrato de Ata de Registro de Preços 47/2021 e 48/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/06/2021 14:46:43	8417	Aviso de Homologação e Adjudicação Pregão Eletrônico 18/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/06/2021 09:15:10	8416	Extrato do Contrato de Trabalho NÂ° 003/2021	Contratos e Convênios
	02/06/2021 09:12:31	8415	Edital de Convocação 02 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	01/06/2021 21:44:35	8414	Decreto 117/2021 - Abre um Crédito Adicional Especial de R$ 60.000,00	Decretos
	01/06/2021 21:28:44	8413	Decreto 116/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.550,00	Decretos
	01/06/2021 21:19:38	8412	Decreto 115/2021 - Decreta feriado e ponto facultativo	Decretos
	01/06/2021 18:52:18	8411	Portaria 113/2021 - Transfere o servidor Carlos Afonso e Silva, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde.	Portarias
	01/06/2021 15:54:30	8410	Aviso de Licitação Fracassada	Licitações	Pregão Presencial
	01/06/2021 15:19:00	8409	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 04/2021	Licitações	Inexigibilidade
	01/06/2021 11:21:00	8408	Aviso de Descredenciamento Inexigibilidade 06/2021 - Chamamento Público 02/2021	Licitações	Chamamento Público
	01/06/2021 09:17:52	8407	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 47/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	01/06/2021 09:03:37	8406	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 46/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	31/05/2021 19:27:00	8405	Extrato do Contrato de Trabalho Nº 001 e 002/2021	Contratos e Convênios
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.