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26/05/2021 20:37:47 8379 Decreto 112/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 577.000,00 Decretos
26/05/2021 20:32:47 8378 Decreto 111/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 95.000,00 Decretos
26/05/2021 20:31:36 8377 Edital 22 - Adia a realização da prova prática para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas Concursos Públicos e Testes Seletivos
26/05/2021 20:06:26 8376 Decreto 110/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 302.000,00 Decretos
26/05/2021 19:47:42 8375 Edital 21 - Divulgação do Gabarito Preliminar - Agente Tributário, e Abertura de Prazo de Recurso - PSS 01/2021 Concursos Públicos e Testes Seletivos
26/05/2021 17:28:33 8374 Décimo Termo Aditivo ao Contrato 11/2017 Licitações Pregão Presencial
26/05/2021 17:12:15 8373 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 43/2020 Licitações Dispensa de Licitação
26/05/2021 14:57:57 8372 Extrato de Contrato 30/2021 - Dispensa 40/2021 Licitações Dispensa de Licitação
26/05/2021 14:40:49 8371 Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 44/2021 Licitações Dispensa de Licitação
26/05/2021 09:35:23 8370 Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 43/2021 Licitações Dispensa de Licitação
25/05/2021 19:27:59 8369 Portaria 110/2021 - Afasta e coloca servidores em regime de teletrabalho. Portarias
25/05/2021 17:33:02 8368 Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 42/2021 Licitações Dispensa de Licitação
25/05/2021 17:20:30 8367 Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 41/2021 Licitações Dispensa de Licitação
25/05/2021 16:44:00 8366 Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 40/2021 Licitações Dispensa de Licitação
25/05/2021 15:56:11 8365 Extrato de Termo de Convênio 01/2021 - APAE Contratos e Convênios
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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