Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/04/2021 16:47:44	8259	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 16/2017	Licitações	Pregão Presencial
	26/04/2021 16:06:24	8258	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 28/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	23/04/2021 19:18:40	8257	Decreto 099/2021 - Autoriza a locação de chácaras e espaços destinados à realização de eventos	Decretos
	23/04/2021 19:13:53	8256	Decreto 098/2021 - Cria o programa Cidade Limpa	Decretos
	23/04/2021 16:37:10	8255	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 56/2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	23/04/2021 10:18:32	8254	Ata de Chamamento Público 01/2021 - 8 a 12/2021	Licitações	Chamamento Público
	23/04/2021 10:18:19	8254	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 16/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	22/04/2021 22:43:13	8253	Decreto 097/2021 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção pela COVID-19.	Decretos
	22/04/2021 13:54:57	8252	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 27/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/04/2021 10:03:53	8251	Aviso de Licitação Tomada de Preços 15/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	20/04/2021 22:39:36	8250	Ato Administrativo nº 004/2021 - Aditivo de Contrato - Prazo	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	20/04/2021 22:33:25	8249	Portaria 091/2021 - Designa servidores para compor a Comissão Especial para avaliação e pré-qualificação de amostras de materiais da Secretaria de Saúde.	Portarias
	20/04/2021 22:29:02	8248	Portaria 090/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Celia Aparecida Mainardes	Portarias
	20/04/2021 22:26:53	8247	Decreto 096/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.000,00	Decretos
	20/04/2021 22:23:35	8246	Decreto 095/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 140.000,00	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.