Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/04/2021 22:15:28	8245	Lei 843/2004 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.	Leis
	20/04/2021 21:26:29	8244	Edital 04 - Convocação para a Prova Objetiva - Motorista e Professor - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/04/2021 10:33:32	8243	Extrato de Contrato 27/2021 - Dispensa 26/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	19/04/2021 15:56:37	8242	Nono Termo Aditivo ao Contrato 011/2017	Licitações	Pregão Presencial
	19/04/2021 15:51:03	8241	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 26/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	16/04/2021 18:17:00	8240	Portaria 089/2021 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Joselaine Aparecida de Almeida Camargo	Portarias
	16/04/2021 15:02:47	8239	Imposição de Penalidade - PRIORITTÁ	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/04/2021 14:47:21	8238	Republicação por Incorreção - Imposição de penalidades - PSA	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/04/2021 14:33:00	8237	Republicação por incorreção Imposição de Penalidades TECHNO SOLUÇÕES	Licitações	Pregão Eletrônico
	15/04/2021 22:58:01	8236	Decreto 094/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 121.000,00	Decretos
	15/04/2021 15:07:04	8235	IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - TECHNO SOLUÇÕES	Licitações	Pregão Eletrônico
	15/04/2021 14:55:30	8234	IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - PSA TECNOLOGIA E DISTRIBUIÇÃO	Licitações	Pregão Eletrônico
	14/04/2021 20:59:13	8233	Portaria 088/2021 - Designa a servidora Suzana de Oliveira Machado Gonçalves para exercer a função de Operador da Unidade Municipal de Cadastramento - UMC	Portarias
	13/04/2021 23:16:30	8232	Portaria 087/2021 - Transfere a servidora Erica Cristina de Azevedo, para exercer suas atividades junto a Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
	13/04/2021 15:28:19	8231	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 25/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.