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13/04/2021 15:16:05 8230 Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 24/2021 Licitações Dispensa de Licitação
12/04/2021 23:45:44 8229 Portaria 086/2021 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Meri Bernardina Antunes Portarias
12/04/2021 23:43:47 8228 Portaria 085/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ronaldo Gonçalves de Lara Portarias
12/04/2021 23:42:09 8227 Portaria 084/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Elisete Del Anhol Pereira Bueno Portarias
12/04/2021 23:40:56 8226 Portaria 083/2021 - Concede auxílio doença à servidora Celia de Cassia Damasceno Portarias
12/04/2021 23:37:38 8225 Decreto 093/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.000,00 Decretos
12/04/2021 23:32:48 8224 Decreto 092/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 190.000,00 Decretos
12/04/2021 16:23:32 8223 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 20/2018 Licitações Pregão Presencial
12/04/2021 15:07:44 8222 Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 23/2021 Licitações Dispensa de Licitação
09/04/2021 15:46:53 8221 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES - PREVIEW Licitações Pregão Eletrônico
09/04/2021 15:15:20 8220 Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 22/2021 Licitações Dispensa de Licitação
09/04/2021 11:29:23 8219 Extrato de Contrato 26/2021 - Pregão Eletrônico 10/2021 Licitações Pregão Eletrônico
09/04/2021 10:29:59 8218 Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico 10/2021 Licitações Pregão Eletrônico
08/04/2021 23:47:05 8217 Portaria 082/2021 - Concede auxílio doença à servidora Marilza Martins da Silva Portarias
08/04/2021 23:45:39 8216 Portaria 081/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Gessica Batista de Lima Portarias
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Seg. a Sex. - 08:00h às 11:30h / 13:00h às 17:30h

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