Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/03/2021 16:10:50	8200	IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - SV BRAGA IMPORTADORA EIRELI	Licitações	Pregão Eletrônico
	31/03/2021 09:25:25	8199	Ata de Chamamento Público 01/2021 - 6 e 7/2021	Licitações	Chamamento Público
	30/03/2021 23:47:34	8198	Decreto 089/2021 - Altera o Decreto nº 086/2021.	Decretos
	30/03/2021 23:41:48	8197	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1o. Bimestre 2021	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/03/2021 23:31:00	8196	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 1o. Bimestre 2021	Relatórios Contábeis
	30/03/2021 23:28:00	8195	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1o. Bimestre 2021	Relatórios Contábeis
	30/03/2021 23:02:26	8194	Decreto 088/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000,00	Decretos
	30/03/2021 14:33:35	8193	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 20/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	29/03/2021 23:46:48	8192	Demonstrações Contábeis - Exercício 2020	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	29/03/2021 23:20:03	8191	Lei 1456/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências.	Leis
	29/03/2021 22:57:09	8190	Decreto 087/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 255.000,00	Decretos
	29/03/2021 22:50:31	8189	Portaria 077/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Elisangela De Sousa Bueno	Portarias
	29/03/2021 17:04:22	8188	Decreto 086/2021 - Institui o fechamento total (LOCKDOWN) no âmbito do Município de Curiúva, entre os dias 02, 03 e 04/04/2021, como medida de enfrentamento ao coronavírus.	Decretos
	29/03/2021 16:35:36	8187	Alteração Contratual Unilateral	Licitações	Chamamento Público
	29/03/2021 15:12:41	8186	Extrato de ARP - Pregão Presencial 13/2021	Licitações	Pregão Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.