Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/03/2021 09:44:03	8125	Aviso de Reabertura Pregão Eletrônico 09/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/03/2021 09:29:56	8124	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 13/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/03/2021 19:59:37	8123	Resolução 01/2021 - Considera regular a prestação de contas do exercício financeiro 2020	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	11/03/2021 19:50:34	8122	Decreto 075/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 88.000,00	Decretos
	11/03/2021 19:43:31	8121	Portaria 068/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Mariely Candida Bonin Barbosa	Portarias
	11/03/2021 17:06:47	8120	Extrato de Contrato 20/2021 - Chamamento Público 02/2021 - Processo de Dispensa 10/2021	Licitações	Chamamento Público
	11/03/2021 17:05:56	8119	Extrato de Contrato 19/2021 - Chamamento Público 02/2021 - Processo de Dispensa 09/2021	Licitações	Chamamento Público
	11/03/2021 17:04:29	8118	Extrato de Contrato 17/2021 - Chamamento Público 02/2021 - Processo de Dispensa 08/2021	Licitações	Chamamento Público
	11/03/2021 15:18:22	8117	Errata - Decreto 074/2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao coronavírus;	Decretos
	11/03/2021 14:44:07	8116	Extrato de ARP 26 a 29/2021 - Pregão Eletrônico 06/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	11/03/2021 13:31:02	8115	Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico 06/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	11/03/2021 10:37:17	8114	Republicação por Incorreção - Inexigibilidade 12/2021 - Chamamento Público 03/2021	Licitações	Inexigibilidade
	11/03/2021 10:35:37	8113	Republicação por Incorreção - Inexigibilidade 11/2021 - Chamamento Público 03/2021	Licitações	Inexigibilidade
	11/03/2021 10:33:33	8112	Republicação por Incorreção - Inexigibilidade 10/2021 - Chamamento Público 03/2021	Licitações	Inexigibilidade
	11/03/2021 10:31:24	8111	Republicação por Incorreção - Inexigibilidade 09/2021 - Chamada Pública 03/2021	Licitações	Inexigibilidade
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.