Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/03/2021 09:44:53	8110	Republicação por incorreção edição 8077 em 05/03/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/03/2021 09:39:37	8109	Republicação por incorreção edição 8076 em 05/03/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/03/2021 09:32:57	8108	Republicação por incorreção edição 8075 em 05/03/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/03/2021 23:51:16	8107	Resolução 04/2021 - Aprovação da cessão de uso do Veículo Uno Mille à Secretaria Municipal de Obras.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	10/03/2021 23:50:41	8106	Resolução 03/2021 - Aprovação da Reprogramação do Recurso Financeiro Ações do Covid no SUAS para EPI - Portaria 369 Governo Federal.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	10/03/2021 23:49:46	8105	Resolução 02/2021 - Aprovação do Plano de Ação do PPAS IV - Piso Paranaense de Assistência Social IV - Acolhimento, exercício 2021.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	10/03/2021 23:49:22	8104	Resolução 01/2021 - Aprovação do Plano de Ação do PPAS I - Piso Paranaense de Assistência Social I, exercício 2021.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	10/03/2021 23:48:51	8103	Portaria 067/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Mailson dos Santos	Portarias
	10/03/2021 23:48:28	8102	Edital 01 - Abertura - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	10/03/2021 21:30:51	8101	Errata - Decreto 071/2021 - Designa servidores para compor a comissão especial de seleção do Processo Seletivo Simplificado - PSS, conforme especifica.	Decretos
	10/03/2021 21:29:22	8100	Demonstrações Contábeis - Exercício 2020	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	10/03/2021 11:15:27	8099	Aviso de Alteração Edital Pregão Eletrônico 11/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	10/03/2021 11:00:54	8098	AVISO DE ABERTURA PP 02/2021	Licitações	Pregão Presencial
	10/03/2021 10:24:59	8097	Extrato de Contrato 18/2021 - Pregão Eletrônico 07/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	10/03/2021 09:33:57	8096	Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico 07/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.