Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/06/2024 23:48:49	12380	Lei 1545/2024 - Altera a quantidade de vagas dos cargos de Enfermeiro Municipal e Farmacêutico Municipal.	Leis
	26/06/2024 23:40:10	12379	Decreto 252/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.110.000,00	Decretos
	25/06/2024 23:54:52	12378	Decreto 251/2024 - Sobre o Processo Administrativo Disciplinar.	Decretos
	25/06/2024 23:49:43	12377	Portaria 125/2024 - Nomeia Rosemary Alves Moraes de Andrade para exercer suas funções na Escola Municipal Amanda Mendes	Portarias
	25/06/2024 14:56:43	12376	Aviso de Deserto Chamamento Público 02/2024	Licitações	Chamamento Público
	25/06/2024 11:25:26	12375	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 33/2023	Licitações	Pregão Presencial
	25/06/2024 10:12:38	12374	Extrato de Contrato 19/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/06/2024 23:03:09	12373	Errata - Portaria 123/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Christiano Giunta Borges	Portarias
	24/06/2024 18:53:39	12372	Lei 1544/2024 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curiúva - Paraná.	Leis
	24/06/2024 18:33:51	12371	Lei Orgânica do Município de Curiúva	Leis
	24/06/2024 17:54:31	12370	Portaria 124/2024 - Concede Gratificação por Extensão de Jornada.	Portarias
	24/06/2024 16:57:34	12369	Homologação e Adjudicação Dispensa Eletrônica 05.2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/06/2024 10:51:56	12368	Republicação por incorreção Extrato de Contrato 14/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	21/06/2024 22:56:47	12367	Decreto 250/2024 - Desliga e nomeia servidor na Comissão Especial destinada à apuração de eventuais loteamentos rurais/chacreamentos irregulares ou clandestinos	Decretos
	21/06/2024 22:53:33	12366	Decreto 249/2024 - Regulamenta os critérios de avaliação de desempenho dos funcionários.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.