Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/03/2021 15:19:54	8080	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 12/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	05/03/2021 14:45:48	8079	Primeiro Termo Aditivo ARP 43/2020	Licitações	Pregão Presencial
	05/03/2021 10:38:05	8078	Republicação por incorreção edição 8063 EM 03/03/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	05/03/2021 10:35:37	8077	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 10/2021 - Chamada Pública 02/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	05/03/2021 10:31:31	8076	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 09/2021 - Chamada Pública 02/021	Licitações	Dispensa de Licitação
	05/03/2021 10:26:04	8075	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 08/2021 - Chamada Pública 02/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	05/03/2021 10:17:51	8074	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 12.2021 - Chamada Pública 03.2021	Licitações	Inexigibilidade
	05/03/2021 10:10:31	8073	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 11.2021 - Chamada Pública 03.2021	Licitações	Inexigibilidade
	05/03/2021 10:03:09	8072	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 10.2021 - Chamada Pública 03.2021	Licitações	Inexigibilidade
	05/03/2021 09:45:31	8071	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 09.2021 - Chamada Pública 03.2021	Licitações	Inexigibilidade
	04/03/2021 23:14:39	8070	Portaria 063/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Mariely Guerreiro Rangel Martins	Portarias
	04/03/2021 11:13:45	8069	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 16/2018	Contratos e Convênios	Tomada de Preços
	04/03/2021 10:47:31	8068	Aviso de Licitação Pregão Presencial 08/2021	Licitações	Pregão Presencial
	03/03/2021 23:25:58	8067	Portaria 062/2021 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Marilia Vieira Cruz	Portarias
	03/03/2021 22:22:42	8066	Decreto 070/2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus, revogando o Decreto 069/2021	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.