Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/03/2021 11:24:12	8050	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 15/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	01/03/2021 09:47:12	8049	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 09/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/02/2021 22:55:37	8048	Decreto 066/2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus, revogando o Decreto 060/2021	Decretos
	26/02/2021 21:29:00	8047	Portaria 060/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Roseli de Fátima Clemente	Portarias
	26/02/2021 21:27:53	8046	Portaria 059/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Ingridi Regina Pinheiro	Portarias
	26/02/2021 21:25:19	8045	Portaria 058/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Sandra Regina Bueno de Oliveira	Portarias
	26/02/2021 16:47:00	8044	Ata de Chamamento Público 02 e 03/2021	Licitações	Chamamento Público
	26/02/2021 16:19:14	8043	Republicação por incorreção edição 7744 em 10/12/2020	Licitações	Tomada de Preços
	26/02/2021 14:46:07	8042	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 13/2018	Licitações	Pregão Presencial
	26/02/2021 11:27:23	8041	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 48/2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/02/2021 18:03:15	8040	Portaria 057/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Luiz Pablo Ferracin dos Santos	Portarias
	25/02/2021 17:56:38	8039	Decreto 065/2021 - Estabelece restrições às aulas presenciais no âmbito do Município de Curiúva.	Decretos
	25/02/2021 17:53:18	8038	Decreto 064/2021 - Institui em regime especial as atividades pedagógicas na forma de aulas remotas, em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19.	Decretos
	24/02/2021 23:55:38	8037	Decreto 063/2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus, revogando o Decreto 060/2021	Decretos
	24/02/2021 18:44:07	8036	Decreto 062/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 308.000,00	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.